Promotoria destaca a importância da vacinação para proteção de crianças e adolescentes contra a Covid-19

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) emitiu uma recomendação ao município de Joinville para que revogue o decreto municipal que dispensa a apresentação de atestado de vacinação contra a Covid-19 no ato da matrícula ou rematrícula de crianças e adolescentes em estabelecimentos de ensino, sejam eles públicos ou privados.

O decreto, assinado em 1º de fevereiro pelo prefeito Adriano Silva, acompanhado da vice-prefeita Rejane Gambin e do presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, vereador Brandel Junior, gerou preocupações quanto à proteção da população mais jovem contra a doença.

O promotor de Justiça Felipe Schmidt, titular da 15ª Comarca de Joinville, destacou a eficácia das vacinas como um importante instrumento de controle de doenças, especialmente em grupos considerados vulneráveis. Na recomendação, a promotoria solicita ainda que a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Educação, os Conselhos Tutelares e os diretores de escolas privadas desenvolvam medidas para ampliar a informação sobre a importância da vacinação contra a Covid-19 e outras doenças, além de adotarem providências administrativas para garantir a vacinação dos alunos.

O prazo para acatar ou não a recomendação é até a tarde desta quinta-feira (08). Em caso de não atendimento, medidas judiciais e extrajudiciais podem ser tomadas pela Promotoria de Justiça. A recomendação foi emitida em conjunto com a 4ª Promotoria de Justiça, que atua na área da Infância, Juventude e Educação.

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), as vacinas contra a Covid-19 recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são altamente eficazes na prevenção de doenças graves, hospitalização e morte, incluindo a variante ômicron e suas sub-linhagens. Embora as vacinas reduzam significativamente a transmissão do vírus, não eliminam completamente a possibilidade de infecção.

Embora a vacinação não seja obrigatória, o Ministério da Saúde esclarece que todas as vacinas ofertadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguras e registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, existem contraindicações para algumas pessoas, como aquelas com hipersensibilidade aos componentes da vacina ou com histórico de reações graves após doses anteriores.